O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, nesta quarta-feira (8), que a Petrobras deve iniciar, no prazo de 30 dias, um novo procedimento para contratação do fornecimento de refeições na Usina Termelétrica Termoceará, localizada em Caucaia (CE). A decisão ocorre após a licitação anterior, realizada no ano passado, que teve como vencedora a empresa Amazônia BR Serviços Alimentação, no valor de R$ 4,5 milhões.

A Corte declarou o impedimento da Amazônia BR em participar de licitações na Administração Pública Federal por seis meses. A restrição também se estende a contratações realizadas por Estados, Distrito Federal e municípios que contem com recursos federais.

O processo foi analisado após uma denúncia de que a Amazônia BR teria sido indevidamente qualificada como Empresa de Pequeno Porte (EPP).

Após avaliação, a área técnica do TCU concluiu que a empresa não poderia usufruir do tratamento jurídico diferenciado destinado às EPPs. O órgão identificou indícios de fraude ao processo licitatório, apontando que a empresa vencedora tentou burlar a legislação, conforme consta no acórdão.