O presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, solicitou aos senadores a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 65/2023, que prevê maior autonomia técnica, orçamentária e financeira para a instituição.

“Desde a minha sabatina [em outubro de 2024], eu já pedi apoio, ajuda e, agora, estou pedindo socorro”, afirmou Galípolo ao depor nesta quarta-feira (8) na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, do Senado, criada para investigar a atuação, expansão e funcionamento de facções criminosas no Brasil.

Segundo Galípolo, o BC opera atualmente próximo ao limite de sua capacidade, dependendo do “senso de responsabilidade dos servidores públicos” e enfrentando dificuldades para contratar pessoal e investir em novas tecnologias.

“Precisamos de recursos”, reforçou, relacionando a execução adequada das funções do BC — como o controle da inflação e a fiscalização do sistema financeiro — à redefinição da autonomia da instituição.

“Às vezes, a palavra autonomia é mal compreendida. De maneira nenhuma o BC quer se eximir da responsabilidade de prestar contas sobre qualquer centavo que gastar. Quanto mais instituições houver para o BC prestar contas, melhor […] mas precisamos ter os recursos adequados para desempenhar nossas funções e avançarmos com inovações jurídicas que, olhando para a jurisdição internacional, já estão atrasadas”, argumentou Galípolo.

Atualmente, conforme o presidente do BC, cerca de 3,4 mil dos 6.470 cargos previstos em lei estão ocupados. “O BC dos Estados Unidos, o Federal Reserve, tem 23 mil servidores. O da Índia tem 13 mil”, comparou, destacando o subdimensionamento da instituição brasileira.

Galípolo avaliou que, nas condições atuais, é quase impossível ao BC supervisionar adequadamente o ecossistema financeiro e ainda contribuir de forma efetiva com iniciativas de combate à lavagem de dinheiro e ao crime organizado, que, segundo ele, “encontra dinheiro para adquirir novas tecnologias e maneiras de burlar o sistema”.

PEC

A PEC nº 65 propõe alterar a Constituição Federal para estabelecer um novo regime jurídico ao Banco Central, conferindo autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira.

A proposta determina que o Banco Central será organizado como empresa pública com poder de polícia, incluindo regulação, supervisão e resolução, e estabelece a supervisão do Congresso Nacional sobre suas atividades.

O texto, em tramitação no Senado, prevê que, se aprovada, a proposta desvinculará o BC de ministérios ou outros órgãos da administração pública, tornando-o mais eficiente e independente.

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