O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou a redução de 100 dias na pena do hacker Walter Delgatti, condenado pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão foi assinada em 31 de março.

O desconto na pena está previsto em lei e foi concedido após Delgatti ser aprovado no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para pessoas privadas de liberdade.

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“Defiro parcialmente o pedido para homologar, para fins de remição, um total de 100 dias que deverá ser remido da pena de Walter Delgatti Neto, correspondentes à sua aprovação integral no ENEM PPL 2025”, decidiu Moraes.

Em maio de 2025, Delgatti foi condenado por invadir o site do CNJ a mando da ex-deputada Carla Zambelli, que também foi condenada no processo, e emitir um mandado de prisão falso contra Alexandre de Moraes.

Em janeiro deste ano, Delgatti passou a cumprir pena em regime semiaberto. Durante a fase de investigação, ele permaneceu preso por um ano, onze meses e cinco dias, o que corresponde a 20% da pena.

Com o desconto do período em que esteve preso antes da condenação, o hacker foi transferido para o regime semiaberto.