O ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, anunciou nesta segunda-feira (6) que o governo federal vai liberar linhas de crédito de até R$ 9 bilhões para o setor aéreo brasileiro. A iniciativa será viabilizada por meio de uma Medida Provisória (MP) assinada nesta data, com o objetivo de reduzir os efeitos das altas nos preços dos combustíveis sobre as operações das companhias aéreas nacionais.

A primeira medida prevê a destinação de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), no valor de até R$ 2,5 bilhões por empresa, totalizando R$ 7,5 bilhões para as três maiores companhias aéreas do país. O foco é a reestruturação financeira dessas empresas, com financiamentos operados pelo BNDES ou instituições habilitadas.

A segunda frente de apoio consiste em uma linha de crédito para capital de giro com prazo de seis meses, somando R$ 1,5 bilhão. As condições financeiras e critérios de elegibilidade serão definidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), e o risco da operação será assumido pela União.

O governo também anunciou um decreto que zera o pagamento de PIS e Cofins sobre o combustível de aviação, o que representa uma economia estimada de R$ 0,07 por litro, conforme cálculos do Executivo.

Outra medida envolve a postergação do pagamento das tarifas de navegação aérea. As companhias aéreas só deverão quitar, em dezembro, as tarifas de navegação da Força Aérea Brasileira referentes aos meses de abril, maio e junho.