O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou novas medidas tributárias e regulatórias para minimizar os impactos da guerra no Oriente Médio sobre o setor de combustíveis.

Entre as ações coercitivas, Silveira destacou que empresários que aumentarem indevidamente os preços dos combustíveis serão punidos na pessoa física, com responsabilização direta no CPF, e poderão ter suas empresas interditadas.

Segundo o ministro, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) terá seu poder ampliado por meio de uma medida provisória a ser publicada pelo governo federal.

Com a nova regulamentação, o órgão regulador poderá não apenas aplicar multas, mas também interditar estabelecimentos que infrinjam as normas.

"Agora, não só o agente no seu CNPJ, mas, no CPF, aqueles empresários que venham a infringir as leis da economia popular passam a ser punidos. Passa a ANP a poder, por exemplo, interditar estabelecimentos. Antes ela tinha apenas o direito de multar", afirmou Silveira.

O anúncio foi feito durante entrevista coletiva no Palácio do Planalto, nesta segunda-feira, com a presença dos ministros da Fazenda, Dario Durigan, e do Planejamento, Bruno Moretti, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no Palácio da Alvorada.