Governo enquadra Rota Sertaneja no Reidi e prevê isenção de R$ 86,4 mi em concessão
Projeto abrange 530,6 km de rodovias entre Goiás e Minas Gerais, com investimentos previstos de R$ 10,2 bilhões ao longo de 30 anos.
O Ministério dos Transportes aprovou o enquadramento do projeto Rota Sertaneja MG-GO S.A. no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi), garantindo benefícios fiscais estimados em R$ 86,4 milhões. A medida foi oficializada pela Portaria nº 205, publicada nesta segunda-feira (6) no Diário Oficial da União (DOU).
O projeto contempla a recuperação, operação, manutenção e ampliação de capacidade de um sistema rodoviário de 530,6 quilômetros, abrangendo trechos das BR-153 em Goiás e Minas Gerais, além da BR-262 em Minas Gerais.
Com o enquadramento no Reidi, haverá suspensão da cobrança de tributos como PIS e Cofins sobre bens e serviços vinculados às obras, o que reduz o custo total do empreendimento.
O contrato prevê investimentos de R$ 1,6 bilhão ao longo da concessão, incluindo duplicação de pistas, implantação de faixas adicionais, construção de contornos urbanos, passarelas, interseções e melhorias operacionais. Estão previstas ainda a instalação de sistemas de monitoramento, atendimento ao usuário e cinco praças de pedágio.
Pela regulamentação, a concessionária deverá informar ao Ministério dos Transportes sobre a conclusão do projeto ou solicitar eventual cancelamento da habilitação ao regime em até 30 dias.
A Way Concessões venceu o leilão da Rota Sertaneja em novembro de 2025, apresentando um desconto de 24,8% sobre a tarifa básica de pedágio.
A concessão atravessa 21 municípios, entre Hidrolândia (GO) e Comendador Gomes (MG). Estão previstos investimentos totais de aproximadamente R$ 10,2 bilhões ao longo dos 30 anos de contrato, sendo R$ 5,3 bilhões destinados a obras e R$ 4,9 bilhões a custos operacionais.