A Inframerica, concessionária responsável pela administração do Aeroporto Internacional de Brasília, afirmou que segue otimista em relação ao resultado da próxima sessão que definirá a nova gestão do terminal sob um novo contrato de concessão, prevista para ocorrer em 2026.

Na última quarta-feira, 1º de abril, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a repactuação do contrato de administração do aeroporto, alterando o modelo de pagamento de outorga do ativo. O valor devido pela concessionária à União deixará de ser fixo e passará a ser variável, com base no lucro anual gerado pelo terminal.

“A concessionária se mantém positiva quanto ao resultado final desse processo. Ressaltamos que a aprovação não implica qualquer mudança para passageiros, companhias aéreas ou demais usuários do Aeroporto”, afirmou a empresa ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado.

O consórcio, formado pela argentina Corporación America Airports e pela Infraero, ressaltou que a mudança contratual representa um avanço importante para a modernização e sustentabilidade do aeroporto. O pedido de repactuação partiu da própria Inframerica, que avaliou a medida como a melhor alternativa para garantir a continuidade da administração do terminal aéreo de Brasília.

O pleito foi encaminhado ao TCU pelo Ministério dos Portos e Aeroportos em julho de 2025. A Inframerica vinha registrando resultados operacionais negativos desde a crise econômica de 2014 a 2016 e agravados pela pandemia de covid-19. Segundo a concessionária, não havia perspectiva de sustentabilidade financeira até o fim do contrato, nas condições vigentes.

O modelo de outorga variável já vem sendo adotado em novos leilões de aeroportos desde 2019, conforme destacou o relator do processo, ministro Antonio Anastasia, promovendo alinhamento com as práticas regulatórias mais recentes.

O acordo de repactuação também prevê a inclusão da administração de dez aeroportos regionais do programa AmpliAR no contrato do grupo vencedor da sessão competitiva, além da saída da Infraero da atual concessão.

A publicação do edital do novo leilão será antecedida por consulta pública, conduzida pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).