O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou despacho no Diário Oficial da União (DOU) prorrogando o prazo de concessão de 14 distribuidoras de energia elétrica em todo o Brasil. A decisão, assinada pelo ministro Alexandre Silveira, renova os contratos dessas empresas, garantindo a continuidade do serviço público de distribuição de energia.

Segundo o despacho, foram aprovados os pedidos de prorrogação dos contratos de concessão firmados entre a União e as concessionárias listadas no anexo do documento.

As concessionárias contempladas são: CPFL Piratininga, EDP São Paulo, Equatorial Maranhão, RGE Sul, Energisa Paraíba, Energisa Mato Grosso do Sul, Equatorial Pará, Light Serviços de Eletricidade, Neoenergia Coelba, Companhia Paulista de Força e Luz, Energisa Mato Grosso, Energisa Sergipe, Neoenergia Cosern e Neoenergia Elektro.

O despacho determina ainda que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) disponibilize, em até 60 dias, os termos aditivos para assinatura das concessionárias, formalizando a extensão dos contratos.

No final de março, o ministro Alexandre Silveira já havia anunciado que a renovação dos contratos das distribuidoras de energia elétrica, por mais 30 anos, ocorreria de forma conjunta.