O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) oficializou, nesta segunda-feira (6), a abertura de um inquérito civil para investigar práticas abusivas cometidas por instituições financeiras na oferta e gestão de empréstimos consignados. A medida, publicada no Diário Oficial, mira proteger servidores públicos e aposentados contra armadilhas contratuais e falta de clareza nas operações bancárias.

Sob a coordenação do promotor de Justiça Max Martins de Oliveira e Silva, a investigação foca em denúncias que apontam o descumprimento do dever de informação. Segundo o promotor, muitos consumidores têm sido induzidos ao erro, acreditando contratar uma linha de crédito comum quando, na verdade, aderem ao modelo consignado com desconto direto em folha ou benefício previdenciário.

Barreiras no acesso à informação

Além da contratação nebulosa, o Ministério Público identificou uma série de obstáculos impostos pelos bancos aos clientes. Entre as principais irregularidades relatadas estão:

Retenção de documentos: Dificuldade para obter cópias de contratos e extratos detalhados.

Obstáculos para quitação: Instituições têm se recusado a emitir boletos para pagamento antecipado das dívidas.

Digitalização forçada: Bancos alegam que dados estão disponíveis apenas em aplicativos, ignorando o perfil de consumidores que possuem dificuldades com tecnologia.

Força-tarefa contra condutas abusivas

Para dar agilidade e robustez às investigações, o MPAL articulou a criação de um Grupo de Trabalho (GT). A iniciativa une forças de diversos órgãos de controle e defesa para alinhar estratégias e trocar informações cruciais sobre o setor financeiro no estado.

Compõem o Grupo de Trabalho:

MPAL: Ministério Público de Alagoas;

OAB/AL: Comissão de Defesa do Consumidor;

Procon Maceió: Proteção e Defesa do Consumidor municipal;

Defensoria Pública (NEDECON): Núcleo de Defesa do Consumidor.

O inquérito prevê agora uma fase de coleta de documentos, perícias técnicas e inspeções. Caso as práticas abusivas sejam comprovadas, as instituições financeiras poderão ser responsabilizadas judicialmente e sofrer sanções administrativas pesadas.