Uma condenação de US$ 656 milhões contra autoridades palestinas foi restabelecida por um tribunal de apelação dos Estados Unidos, após decisão da Suprema Corte favorável a americanos mortos ou feridos em ataques em Israel.

A decisão do Tribunal de Apelações do 2º Circuito dos EUA ocorre uma década após o próprio tribunal ter anulado uma sentença contra a Organização para a Libertação da Palestina (OLP) e a Autoridade Palestina, sob o argumento de que cortes americanas não poderiam julgar casos contra grupos estrangeiros por ataques no exterior que não tinham como alvo os Estados Unidos.

O tribunal de apelações, porém, restabeleceu a condenação à luz de uma decisão da Suprema Corte, em junho do ano passado, que manteve uma lei de 2019 permitindo que processos das vítimas seguissem adiante contra a OLP e a Autoridade Palestina.

"Concluímos que a decisão original em favor dos autores deve ser restabelecida. Essa conclusão é consistente com o claro alcance da decisão da Suprema Corte", afirmaram os juízes em decisão datada de 30 de março.

"Nossas famílias clientes estão muito aliviadas por o tribunal ter restabelecido a condenação sem exigir um novo julgamento. Elas esperaram por muito tempo para que a justiça fosse feita", declarou o advogado Kent Yalowitz por e-mail.

Nitsana Darshan-Leitner, outra advogada das vítimas, afirmou estar satisfeita com a decisão após 22 anos de litígio.

As vítimas ingressaram com a ação com base na Lei Antiterrorismo de 1992, que permite que tribunais dos EUA acolham ações de vítimas de atentados terroristas internacionais. As vítimas e suas famílias alegam que agentes palestinos estiveram envolvidos nos ataques ou os incitaram.

Os palestinos, por sua vez, têm argumentado de forma consistente que os casos não deveriam ser aceitos em tribunais americanos.

Com informações da Associated Press.