A Prefeitura de São Paulo negou, na terça-feira (31), o pedido da Uber para operar o transporte de passageiros por motocicleta na capital paulista. A Uber afirmou que não irá comentar a decisão até ser notificada oficialmente.

A negativa ocorre na mesma semana em que a 99 anunciou a desistência do serviço de mototáxi na cidade. Desde 2023, a administração de Ricardo Nunes (MDB) e as empresas disputam judicialmente a liberação da atividade.

Após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que impediu municípios de proibir o mototáxi, a Câmara Municipal aprovou, e o prefeito Nunes sancionou, uma lei que endureceu as regras para a operação do serviço.

Entre as exigências, os condutores devem realizar curso específico, utilizar placa vermelha nos veículos e colete refletivo tanto para passageiros quanto para motociclistas. As empresas são responsáveis por arcar com todos os custos dessas exigências.

A legislação também proíbe o serviço no centro expandido e nas marginais, veta o transporte de menores de 18 anos e restringe a operação em dias de tempestades intensas.

O credenciamento junto à Prefeitura é obrigatório para empresas interessadas em oferecer transporte de passageiros por motocicleta, inclusive por aplicativo. O pedido da Uber foi negado.

Segundo a Prefeitura, "o credenciamento da Uber para o serviço foi analisado tecnicamente pelo Comitê Municipal do Uso do Viário e rejeitado, uma vez que os documentos apresentados não atenderam às exigências estabelecidas pela legislação".

Já a 99 comunicou, na quarta-feira (1º), que não oferecerá mais o serviço na capital. A empresa informou que está priorizando a expansão de entregas e não planeja lançar o mototáxi em São Paulo.