O cidadão que deseja emitir o título de eleitor pela primeira vez ou alterar o local de votação tem até o dia 6 de maio para regularizar suas pendências junto à Justiça Eleitoral.

O mesmo prazo se aplica a quem precisa regularizar o título para votar nas eleições gerais de outubro, quando serão escolhidos presidente da República, vice-presidente, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.

Para resolver as pendências, o eleitor pode procurar o cartório eleitoral mais próximo ou acessar o serviço eletrônico disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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Primeiro título

Segundo a Constituição, o voto é obrigatório para cidadãos entre 18 e 70 anos, e facultativo para jovens de 16 e 17 anos e pessoas acima de 70 anos.

Jovens a partir de 15 anos podem solicitar a emissão do título de eleitor, mas só estarão aptos a votar caso completem 16 anos até a data da eleição.

Janela Eleitoral

Encerra-se nesta sexta-feira (3) o prazo da chamada janela eleitoral, período em que políticos que pretendem disputar as eleições podem trocar de partido sem risco de perder o mandato.

Desincompatibilização

Neste sábado (4), termina o prazo para desincompatibilização de agentes públicos que desejam concorrer nas eleições. Governadores, prefeitos e ministros de Estado que pretendem disputar outros cargos devem se afastar de suas funções.

A exigência está prevista na Constituição e visa evitar o uso do cargo para obter vantagens eleitorais.