A Enel São Paulo contestou formalmente o relatório técnico da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que pode resultar na cassação da concessão da distribuidora de energia na Grande São Paulo ainda em abril. A agência reguladora avaliou a atuação da empresa após apagões que deixaram milhões de pessoas sem energia na região.

A manifestação contrária à recomendação de caducidade foi protocolada na quarta-feira, 1º, e argumenta que a companhia foi prejudicada por falhas metodológicas na fiscalização da Aneel, além de mudanças de regras durante o processo, o que, segundo a Enel, violaria o devido processo legal.

De acordo com a Enel, a agência ignora avanços operacionais recentes e a "gravidade ímpar" do evento climático que causou o apagão de dezembro de 2025. A empresa também afirma que o prazo concedido foi insuficiente para apresentar uma resposta completa, prejudicando sua defesa.

O relatório da área técnica da Aneel, por sua vez, destaca: "Considerando o histórico de reiteradas falhas na prestação do serviço emergencial, evidenciado na persistência de desempenho inadequado em dezembro de 2025, mesmo após a adoção de várias medidas coercitivas pela Aneel, resta caracterizado o esgotamento da eficácia das medidas previstas".

Segundo o documento da Enel, a nota técnica nº 36/2026 da Aneel "faz comparações seletivas, ignora a melhoria comprovada da Enel SP nos rankings nacionais (...) e dá tratamento à Enel SP que não foi dispensado a nenhuma outra distribuidora (nem mesmo aquelas com indicadores piores)", o que, de acordo com a empresa, indicaria falta de isonomia.

A concessão da Enel vai até 2028, mas a empresa busca renovar o contrato por mais 30 anos.

Por que a Enel contesta a metodologia da Aneel

A concessionária alega que a Aneel alterou regras de avaliação de forma retroativa, durante o próprio processo, criando critérios que não estavam previstos no Termo de Intimação 49 para definir o que seria serviço adequado.

A empresa também afirma que a agência deixou de analisar dados apresentados anteriormente.

Outro ponto da defesa é que a nota técnica utilizaria comparações "impróprias", "seletivas" e baseadas em dados incorretos de outras distribuidoras, especialmente a paranaense COPEL. Segundo a Enel SP, esse erro "muda completamente" a conclusão da Aneel sobre o desempenho da empresa.

Relembre o caso

A pressão sobre a Enel SP aumentou nos últimos anos, após sucessivos apagões causados por temporais, principalmente entre 2023 e 2025, que deixaram milhões de clientes sem energia por vários dias.

A Nota Técnica da Aneel, contestada pela concessionária, fundamenta uma possível aplicação da penalidade máxima: a caducidade do contrato de concessão.

A extinção da concessão depende, além da recomendação da Aneel, de decisão final do Ministério de Minas e Energia, responsável pelo poder concedente no setor elétrico.