O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que determine ao governo do Rio de Janeiro a entrega integral dos laudos necroscópicos referentes às mortes registradas na Operação Contenção, realizada em 28 de outubro de 2025 nos complexos da Penha e do Alemão, Zona Norte do Rio.

O pedido foi apresentado no âmbito da ADPF das Favelas e reforça a demanda da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal no Rio, que destacou a falta de acesso a exames capazes de esclarecer as circunstâncias das mortes. Segundo dados do MPF, a ação policial resultou em 117 civis e 5 policiais mortos.

O órgão federal requereu informações detalhadas, como trajetória dos disparos, distância dos tiros, registros fotográficos e identificação de projéteis, além da adoção do Protocolo de Minnesota, padrão internacional para investigação de mortes potencialmente ilegais. O Instituto Médico-Legal (IML) do Rio respondeu de forma genérica, sem detalhar os procedimentos adotados ou liberar os exames.

"A resposta apresentada pelo IML não é suficiente para atestar que houve atendimento aos parâmetros delineados na ADPF 635. O IML limitou-se a afirmar, genericamente, que os protocolos são seguidos, sem apresentar qualquer informação mais detalhada sobre a condução das perícias", afirma trecho da manifestação do Ministério Público.

O subprocurador-geral da República, Nicolao Dino, ressaltou que a falta de acesso aos laudos compromete as investigações e pode indicar descumprimento de decisões do STF. O requerimento também cita decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos que asseguram o direito de familiares das vítimas de participar das investigações e acessar as informações produzidas.

Relatos de irregularidades

Depoimentos colhidos pelo MPF indicam suspeitas de mortes fora de confronto. Um dos relatos aponta que policiais teriam executado um homem já ferido. Outros corpos foram encontrados com tiros na cabeça.

Relatório da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, citado no processo, aponta falhas na preservação das cenas e na produção das perícias, como ausência de isolamento das áreas, movimentação de corpos e comprometimento de evidências.

O MPF informou ainda que a Defensoria Pública e movimentos sociais representantes das vítimas foram impedidos de acompanhar os exames periciais e de acessar os laudos emitidos pelo IML.

A Secretaria de Segurança Pública do Rio afirmou que todos os dados solicitados, incluindo laudos e imagens, já foram encaminhados ao STF por meio dos autos da ADPF 635.