MPF solicita acesso a laudos de mortos na Operação Contenção
Operação Contenção, Alexandre de Moraes, STF
O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro requisitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acesso aos laudos necroscópicos das vítimas fatais da Operação Contenção, deflagrada em outubro do ano passado.
A operação, conduzida pelas polícias Civil e Militar, resultou na morte de 118 pessoas supostamente ligadas à organização criminosa Comando Vermelho (CV), além de quatro policiais.
O MPF informou que já havia solicitado anteriormente o acesso a informações sobre o caso, mas não obteve resposta das autoridades estaduais.
De acordo com o MPF, há "obstáculos" para que familiares das vítimas, Defensoria Pública, organizações da sociedade civil e até instituições de Justiça tenham acesso aos laudos.
“Essa atuação, contrária aos padrões internacionais de proteção às vítimas de violência policial, simboliza revitimização e mais uma violação de direito”, afirmou o MPF.
>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp
PF
No mês passado, o ministro Alexandre de Moraes determinou que o governo do Rio de Janeiro envie à Polícia Federal (PF) as imagens capturadas durante a operação.
Caberá à PF a realização da perícia do material.
A decisão foi tomada no âmbito do processo conhecido como ADPF das Favelas (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 635), no qual o STF já determinou diversas medidas para reduzir a letalidade em operações nas comunidades do Rio de Janeiro.