A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) confirmou para a próxima terça-feira, 7, a votação do processo de fiscalização que pode abrir caminho para a recomendação de caducidade do contrato de concessão da Enel São Paulo (Enel SP). O tema é sob vista do diretor Gentil Nogueira.

Inicialmente, a Justiça havia proibido a deliberação sobre o tema em primeira instância, mas a liminar foi derrubada após recurso interposto a pedido da Aneel. O que está em análise é, principalmente, um plano de resultados apresentado após o relatório de falhas e transgressões à legislação e ao contrato de concessão da distribuidora.

Em novembro de 2025, a diretora e relatora Agnes da Costa votou pela extensão do prazo de acompanhamento e avaliação do plano de recuperação. Esse encaminhamento foi defendido para permitir uma avaliação mais precisa do desempenho da entrega, especialmente durante o período úmido, que se encerra em março de 2026 , época em que há maior probabilidade de eventos climáticos adversos. Considerando a necessidade de mais tempo para análise do mérito, o diretor Gentil Nogueira solícita vista no fim do ano passado.

Há uma discussão interna sobre a necessidade de abertura de um processo específico de caducidade. Até então, prevalece o entendimento de que a Aneel já teria condições de, a partir do processo que será votado na terça-feira, recomendando a extensão do contrato.

Essa perspectiva mudou após parecer da Procuradoria da Aneel, que indicou a necessidade de instauração de um novo processo, específico sobre a caducidade. No caso da Enel SP, o entendimento interno da agência é que já foram dadas oportunidades para corrigir possíveis falhas na prestação do serviço.

Em carta enviada ontem à Aneel, a Enel SP apresentou diversos argumentos em defesa de sua atuação. Entre eles, destacou que fiscalizações “ainda em desenvolvimento” não poderiam embasar uma recomendação de caducidade. A empresa também alegou “utilização de dados errados” e “fora do previsto” em nota técnica da Aneel que servirá de base para a votação da diretoria.