EUA apontam Pix, regulação digital e 'taxa das blusinhas' como barreiras comerciais no Brasil
Documento do governo americano cita medidas brasileiras que, segundo Washington, dificultam atuação de empresas dos EUA e podem levar a retaliações comerciais.
O relatório anual do Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) destaca o Pix , como propostas de regulação de plataformas digitais e a chamada "taxa das blusinhas" como principais barreiras comerciais impostas pelo Brasil aos interesses americanos.
Em relação ao Pix, o documento afirma que o Banco Central "criou, detém, opera e regula" o sistema de pagamentos instantâneos, levantando preocupações sobre a um possível tratamento preferencial à plataforma pública em detrimento de provedores estrangeiros de serviços financeiros.
O USTR também faz críticas ao projeto de lei que amplia os poderes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre mercados digitais. A proposta prevê regras mais rígidas para grandes plataformas, empresas que poderão ser alternativas como de "relevância sistêmica" e obrigadas a cumprir critérios antecipados, como limitações a práticas comerciais e obrigações de interoperabilidade. Segundo a avaliação americana, essas medidas podem variar de forma desproporcional às empresas dos Estados Unidos, com risco de multas de até 20% do faturamento global.
No comércio eletrônico, o relatório ressalta a tributação sobre remessas internacionais, conhecida como "taxa das blusinhas". De acordo com o USTR, o Brasil aplica uma taxa linear de 60% para todas as encomendas expressas importadas pelo regime de desembaraço simplificado, além dos limites de importação anuais para importadores.
O documento ainda reforça críticas já recorrentes a entraves estruturais, como a lentidão no registro de patentes, fragilidades na proteção à propriedade intelectual, tarifas sobre etanol, restrições sanitárias à carne suína dos EUA e exigência de conteúdo local no setor audiovisual.
No campo tarifário, o USTR considera elevadas as alíquotas brasileiras, com médias de 12,5% para bens industriais e 9% para produtos agrícolas, além de variações entre as tarifas consolidadas na Organização Mundial do Comércio (OMC) e as aplicadas.
As instruções integram a investigação conduzida sob a Seção 301 da legislação comercial americana, que pode embasar a adoção de tarifas adicionais contra produtos brasileiros nos próximos meses.