O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pagou, até março, apenas R$ 102,3 milhões das emendas que precisam ser executadas obrigatoriamente no primeiro semestre de 2026. Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Executivo deve liberar R$ 17,3 bilhões até junho, mas a execução segue em ritmo lento.

De acordo com dados oficiais, até a última terça-feira (31), o valor pago representa apenas 0,6% do total previsto. As regras da LDO determinam que 65% das emendas individuais e de bancada destinadas à saúde, assistência social e transferências especiais sejam quitadas até o fim do primeiro semestre.

O Congresso Nacional aprovou R$ 49,9 bilhões em emendas para 2026, dos quais R$ 13,3 bilhões destinados a emendas individuais e R$ 4 bilhões a emendas de bancada que devem ser pagas até junho. Até o momento, os recursos liberados foram destinados exclusivamente às ações do Sistema Único de Assistência Social.

Embora as emendas individuais tenham execução obrigatória, o ritmo dos pagamentos depende da liberação pelo Executivo. Do total já pago, R$ 74,7 milhões foram destinados a deputados e R$ 27,7 milhões a senadores, beneficiando 160 emendas.

Na divisão por partidos, o PL foi o mais beneficiado, recebendo R$ 16,9 milhões, seguido por Republicanos e PSD, ambos com R$ 16,6 milhões. PT e União Brasil também figuram entre os maiores beneficiados, com R$ 7,2 milhões e R$ 7,4 milhões, respectivamente.

Além das emendas realizadas, o governo pagou outros R$ 2 milhões em ações fora das áreas de saúde e assistência social, segunda informações do G1. O volume empenhado — ou seja, valores já comprometidos para pagamento futuro — soma R$ 1 bilhão, dos quais apenas R$ 389,8 milhões atendem aos requisitos obrigatórios, o que equivale a 2% do total exigido.

Além dos R$ 17,3 bilhões que precisam ser pagos até junho, há outros R$ 20,5 bilhões em emendas individuais e de bancada que também são impositivas, embora não tenham prazo definido para execução. O governo é obrigado a pedir-lhes, mas pode escolher o momento da liberação.

O orçamento ainda prevê R$ 12,1 bilhões em emendas de comissão, que são discricionárias e dependentes de articulações políticas para serem pagas. Até agora, nenhuma dessas emendas foi empenhada ou executada, reforçando o ritmo lento da execução orçamentária no início do ano.

Por Sputinik Brasil