O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (31) a soltura do delegado da Polícia Civil de São Paulo, Fábio Baena Martin, investigado no caso do assassinato do empresário Vinícius Gritzbach, ocorrido em 2024.

O delegado havia sido preso em dezembro do mesmo ano, acusado de tentar extorquir Gritzbach, que atuava como delator em uma investigação sobre corrupção policial envolvendo a proteção de membros da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).

Na decisão, Gilmar Mendes destacou que o delegado não possui antecedentes criminais e não há provas de que ele faça parte de organização criminosa.

“O contexto de sua prisão preventiva não apresenta os pressupostos necessários para a manutenção de sua custódia, permitindo que ele responda ao processo em liberdade sob condições que garantam a ordem pública”, afirmou o ministro.

A prisão preventiva foi substituída por medidas cautelares, como pagamento de fiança de R$ 100 mil, uso de tornozeleira eletrônica, proibição de acesso a repartições policiais e de contato com outros investigados.

Defesa

Em nota à imprensa, o advogado Daniel Bialski afirmou ter recebido com alívio a decisão. Segundo a defesa, o delegado foi vítima de coação ilegal.

“Reitera-se que é inadmissível no Brasil se banalizar o direito à liberdade, se decretando e mantendo prisão automática, vedada por nossa legislação, sem contemporaneidade e o mais grave, por fatos que já haviam sido investigados e arquivados pela Justiça, por recomendação do próprio Ministério Público”, declarou a defesa.