Nota conjunta do Ministério da Fazenda e do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita e Tributação dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz), divulgada na noite desta terça-feira (31), informa que mais de 80% dos Estados já sinalizaram positivamente à proposta do governo federal de subvenção ao diesel. O objetivo é mitigar os efeitos do choque de preços do petróleo. No entanto, a nota não especifica quais Estados já aderiram à medida.

Entre os Estados que ainda não confirmaram adesão está o Rio de Janeiro. Em comunicado divulgado também nesta terça-feira, a Secretaria de Fazenda do Estado informou que aguardará a publicação da medida provisória (MP) do governo federal para avaliar a adesão à política de subvenção ao diesel. "As estimativas da Secretaria de Fazenda apontam um impacto mensal aproximado de R$ 30 milhões na arrecadação do Estado, condição que gera preocupação diante do déficit orçamentário de cerca de R$ 19 bilhões previsto para o ano de 2026", destacou a nota.

Mais cedo, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a MP que institui uma subvenção para importadores de diesel — equivalente a R$ 1,20 por litro do combustível — será publicada ainda esta semana. Segundo ele, falta a adesão de "dois ou três Estados" para a conclusão do acordo. O ministro ressaltou que a implementação da subvenção não depende da unanimidade dos Estados, embora o objetivo seja obter o apoio de todos os governadores.

A proposta do governo prevê que a subvenção terá validade de dois meses, entre abril e maio, com custo total estimado em R$ 3 bilhões. A União arcará com metade do valor, enquanto os Estados serão responsáveis pela outra metade. A medida busca evitar o desabastecimento de diesel no país, já que os preços domésticos estão inferiores aos praticados no mercado internacional.

Na nota conjunta, Fazenda e Comsefaz reforçam que a subvenção tem caráter excepcional e temporário, voltada a garantir previsibilidade e estabilidade no abastecimento de combustíveis, atenuando os efeitos da crise global decorrente do conflito no Oriente Médio.

"Em um momento em que a sociedade brasileira é surpreendida por esse desequilíbrio internacional, esta iniciativa traduz a preocupação do governo federal e dos governadores em proteger a população, promovendo um esforço federativo conjunto para mitigar os efeitos de uma crise energética que atinge todo o mundo", finaliza o comunicado.