O Senado aprovou nesta terça-feira, 31, o projeto originado da Medida Provisória 1326/2025, que concede reajuste salarial às forças de segurança do Distrito Federal, incluindo a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros Militar e a Polícia Civil. O impacto orçamentário da proposta é estimado em R$ 3 bilhões para 2026, valor que se repete em 2027.

Além do Distrito Federal, o texto contempla militares dos ex-territórios do Amapá, Rondônia e Roraima. A aprovação ocorreu de forma simbólica, e o projeto segue agora para sanção presidencial.

Os reajustes serão implementados de maneira escalonada: a primeira parcela está prevista para dezembro de 2025 e a segunda para janeiro de 2026, já que a medida provisória tem força de lei desde sua edição. Confira os principais pontos da proposta:

Policiais Militares e Bombeiros do DF: Os soldos foram reajustados em 50%. A Vantagem Pecuniária Especial (VPE) também foi aumentada, com percentuais entre 1,8% e 31,5%, a depender do posto ou graduação. Os maiores índices beneficiam as patentes mais baixas, como soldado de primeira classe (31,5%) e cabo (30%). Com a soma dos componentes, o reajuste final acumulado varia de 19,6% a 28,4%.

Policiais Civis do DF: O aumento varia conforme a categoria, indo de 24,43% na terceira categoria a 27,27% na categoria especial. O texto também propõe alinhar a remuneração da Polícia Civil do DF à de carreiras semelhantes dos ex-territórios, buscando equiparação com os salários da Polícia Federal.

Militares dos Ex-Territórios: O reajuste concedido é de 24,32%, também dividido em duas parcelas.

O projeto aprovado realiza ainda outras mudanças. O auxílio-moradia para militares será reajustado em duas etapas. Um exemplo é o valor para coronel com dependentes, que chegará a R$ 4.475,61.

Para compensar parte do impacto financeiro do aumento no auxílio-moradia, a medida extingue 344 cargos efetivos vagos de médico e sociólogo do quadro do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.