A Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), receberá um aporte de R$ 3,5 bilhões por meio de ações do Banco do Nordeste (BNB) e do Banco da Amazônia (Basa). A medida está prevista no Decreto nº 12.912/2026, que autoriza o Tesouro Nacional a adotar providências para ampliar o capital social da agência.

O aporte visa atender à crescente demanda por recursos voltados à inovação em áreas estratégicas. Ele será realizado por meio da transferência à Finep de ações do BNB e do Basa excedentes ao mínimo necessário para a União manter o controle dessas instituições. A Finep é reconhecida como a principal agência de fomento à inovação no Brasil.

A operação não envolve transferência de recursos financeiros diretos. Segundo o presidente da Finep, Luiz Antônio Elias, não haverá expansão de gastos primários nem impacto sobre a meta fiscal. “É uma conversão de patrimônio estático – ações excedentes ao controle – em capital produtivo para inovação”, afirmou.

A efetivação do decreto, sancionado na segunda-feira, ainda depende da aprovação dos Conselhos de Administração e Fiscal da Finep.

De acordo com a agência, o aumento do capital social dará maior robustez financeira à Finep para disputar a “guerra global” em setores estratégicos, como semicondutores, transição energética e inteligência artificial. “A operação é uma necessidade da Finep para manter o apoio a projetos de pesquisa, desenvolvimento tecnológico, inovação e difusão de tecnologias”, destacou a instituição em nota.

Na qualidade de gestora do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), a Finep tem como limite para suas operações de crédito o saldo equivalente a nove vezes o valor de seu patrimônio líquido. A previsão era encerrar 2025 com patrimônio líquido de R$ 3,77 bilhões e uma carteira de operações de crédito de R$ 31 bilhões, valor próximo ao limite operacional.

Em agosto de 2025, foi aprovada a Lei nº 15.184/25, que autoriza a Finep a utilizar créditos adicionais provenientes do superávit financeiro do FNDCT para operações reembolsáveis até 2028. A possibilidade de uso desses créditos, que somam cerca de R$ 22 bilhões, reforçou a necessidade de ampliar o capital social da agência, conforme explicou a Finep.

“A capitalização da Finep é o marco zero de uma nova fase: inovação com pragmatismo econômico. É o Estado agindo com a agilidade de um investidor estratégico para garantir que o futuro da indústria brasileira seja escrito aqui, com capital real e visão de longo prazo”, avaliou Elias.

Nos últimos dois anos, com a Nova Indústria Brasil (NIB), as solicitações de financiamento para quase 3 mil projetos em todo o país somaram cerca de R$ 40 bilhões, segundo o presidente da agência.