ENERGIA ELÉTRICA

Aneel adia por mais 30 dias decisão sobre regulação de baterias

Diretoria da agência amplia prazo para análise de voto-vista sobre tarifas no armazenamento de energia elétrica

Publicado em 31/03/2026 às 17:40
Reprodução

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu prorrogar por mais 30 dias o prazo para apresentação do voto-vista no processo que trata do aprimoramento da regulação para o setor de armazenamento de energia elétrica. No início de março, o diretor Fernando Mosna havia retirado o tema da pauta.

Um dos pontos centrais em discussão é a chamada "dupla cobrança" das tarifas de uso dos sistemas de transmissão e distribuição durante o carregamento e o descarregamento de baterias. Mosna apresentou voto contrário à proposta inicial da área técnica da Aneel, que sugeria a cobrança tanto no momento do consumo (carregamento) quanto na injeção de energia na rede (descarregamento).

Pela posição do diretor, não deveria haver cobrança das Tarifas de Uso dos Sistemas de Transmissão (TUST) e de Distribuição (TUSD) no momento do consumo, conhecidas como tarifas pelo "uso do fio". Por outro lado, haveria incidência da tarifa de geração no descarregamento elétrico.

A retirada do processo da pauta ocorreu devido à necessidade de uma avaliação jurídica mais aprofundada por parte da Procuradoria da Aneel, especialmente quanto ao escopo das possíveis mudanças, incluindo a concepção das chamadas usinas hidrelétricas reversíveis, que também desempenham função de armazenamento.