A Justiça do Rio de Janeiro autorizou a argentina Agostina Páez, ré por injúria racial, a deixar o Brasil e retornar ao seu país de origem. Entre as condições impostas está o pagamento de uma caução equivalente a 60 salários mínimos, cerca de R$ 97 mil.

A decisão foi proferida pelo desembargador Luciano Silva Barreto, relator do caso na Oitava Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, e ainda será submetida ao colegiado. O valor da caução serve como garantia para possíveis reparações às vítimas. Procurada pelo Estadão, a defesa de Agostina Páez ainda não se manifestou.

Segundo parecer apresentado à 37ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, o Ministério Público estadual condicionou a revogação das medidas cautelares ao pagamento prévio da caução. O MP estimou a indenização em 120 salários mínimos para cada vítima, o que corresponde a cerca de R$ 170 mil por pessoa, com base no artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal, que autoriza a fixação de valor mínimo para reparação de danos.

A manifestação do Ministério Público foi apresentada em resposta ao pedido da defesa de Agostina para revogar as medidas cautelares e permitir seu retorno à Argentina.

O caso

A advogada e turista argentina teve a prisão decretada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e tornou-se ré por injúria racial. Ela foi denunciada por gestos racistas contra funcionários de um bar em Ipanema, zona sul do Rio, em 14 de janeiro.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, Agostina estava acompanhada de duas amigas em um bar na Rua Vinícius de Moraes, quando discordou dos valores da conta e chamou, de forma ofensiva, um funcionário do estabelecimento de "negro", com o propósito de discriminá-lo e inferiorizá-lo em razão de sua raça e cor.

Durante as investigações, a Justiça determinou a apreensão do passaporte da turista e a obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica.