A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) e a Associação Brasileira do Varejo Têxtil (ABVTEX) manifestaram preocupação diante da possibilidade de revisão da tributação sobre remessas internacionais de até US$ 50, conhecida como 'taxa das blusinhas'. Para as entidades, a eventual extinção da cobrança representaria um 'grave retrocesso' para a indústria e o varejo nacionais.

Em nota, as associações destacaram que a tributação, implementada em agosto de 2024, buscou corrigir uma distorção histórica no ambiente concorrencial, marcada pela entrada de produtos importados com carga tributária inferior à aplicada à produção local. "A eventual eliminação dessa tributação recolocaria o Brasil em uma situação de desequilíbrio competitivo", afirmaram.

Segundo Abit e ABVTEX, a medida ampliaria as desvantagens já enfrentadas pelo setor, que lida com custos elevados nas áreas tributária, logística, trabalhista e financeira. "Qualquer exceção nesse sentido aprofunda distorções e penaliza quem produz, investe e emprega no País", ressaltaram as entidades.

As associações reforçaram que o debate não deve se limitar a uma ótica de curto prazo. Para elas, o foco deve estar na redução do custo sistêmico da produção nacional, e não na diminuição de tributos sobre produtos importados. "Promover um ambiente de negócios mais eficiente é a forma estrutural e sustentável de beneficiar o consumidor e fortalecer a economia", defenderam.

Abit e ABVTEX também observaram que a tributação das remessas internacionais não inviabilizou o acesso do consumidor a produtos estrangeiros, nem reduziu de forma relevante o volume de compras, indicando ser possível conciliar consumo e isonomia tributária.

Por fim, as entidades reiteraram a defesa de igualdade tributária e regulatória entre os agentes do mercado. "Não se trata de restringir o acesso do consumidor a produtos importados, mas de assegurar que todos estejam submetidos às mesmas regras", concluíram.