Mais de 200 mil servidores do Executivo Federal terão carreiras reorganizadas, com a criação de mais de 24 mil cargos para professores e técnicos . A  Lei 15.367/2026 , publicada nesta terça-feira (31) no Diário Oficial da União ,  consolida mais de 20 temas relacionados à gestão de pessoas e às relações de trabalho no serviço público federal.

De acordo com o Ministério de Gestão e Inovação , é a maior reestruturação de carreiras do Executivo federal em um mandato. 

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O objetivo é racionalizar estruturas administrativas. Para isso, 1.392 cargas vagos foram transformadas em 428 novas cargas efetivas , sem aumento de gastos. 

O impacto orçamentário está estimado em até R$ 5,3 bilhões em 2026. O valor está previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano e corresponde a cerca de 1,5% das despesas com disposições pessoais pelo Executivo federal.

Principais pontos da Lei 15.367/2026:

• Reestruturação de carreiras no Executivo Federal;
• 200 mil servidores impactados;
• Mais de 24 mil cargas criadas;
• Implantação de uma carreira transversal (Analista Técnico do Poder Executivo);
• Reorganização e modernização de cargas existentes;
• Transformação de cargas consideradas obsoletas.

Carreira

Uma das bases da nova legislação, nos âmbitos do MGI, é a criação da carreira de analista técnico do Poder Executivo Federal, de nível superior, destinada ao suporte técnico e administrativo às políticas públicas. Além disso, a medida reorganiza 66 cargas hoje dispersas em diferentes planos e prevê  a criação de 1,5 mil cargas de nível superior .

Educação

A norma também cria o Plano Especial de Cargas do Ministério da Educação, que reorganiza a estrutura de cargas em torno de funções mais alinhadas às políticas educacionais, promovendo maior racionalidade administrativa sem ampliação de despesas. 
Também está autorizada a criação de 13.187 cargos de professores e 11.576 cargos de técnicos administrativos em educação , com ocupação gradual. A medida fortalece a rede federal de ensino, amplia a oferta educacional e contribui para a interiorização da educação profissional e tecnológica no país.