O Partido Liberal (PL) protocolou nesta segunda-feira (30) um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o futuro presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) assuma o cargo de governador interino do Rio de Janeiro.

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, agendou para 8 de abril o julgamento das ações que discutem o modelo de eleição para o chamado mandato-tampão do governo fluminense.

O Supremo suspendeu temporariamente o julgamento que vai definir se a escolha do novo governador será feita de forma direta, por voto popular, ou indireta, pelos deputados da Alerj.

Enquanto a decisão não é tomada, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Ricardo Couto de Castro, permanece como governador interino. O desfecho será conhecido após o julgamento do dia 8 de abril.

No pedido, o PL argumenta que, por estar na linha sucessória estadual, o presidente da Alerj deveria assumir o governo do estado diante da vacância dos cargos de governador e vice. Uma nova eleição para a presidência da Assembleia está prevista para esta semana.

Na semana passada, a Alerj elegeu o deputado Douglas Ruas (PL) como presidente da Casa. No entanto, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou que o processo eleitoral da Assembleia só pode ocorrer após o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) retotalizar os votos do deputado Rodrigo Bacellar, que perdeu o mandato após condenação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), junto com o ex-governador Cláudio Castro. Ambos foram considerados inelegíveis até 2030 por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, no caso conhecido como "folha secreta de pagamento".

Com a cassação de Bacellar, os 97.822 votos que ele recebeu foram anulados, o que exige um novo cálculo para redistribuição das cadeiras no Legislativo estadual, alterando a composição da Alerj.

O ex-vice-governador Thiago Pampolha também deixou o cargo para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado.

Bacellar estava afastado da Alerj desde 10 de dezembro e chegou a ficar preso por uma semana em outro processo, relacionado ao favorecimento do então deputado Thiego Raimundo dos Santos Silva, conhecido como TH Joias, acusado de ligação com a facção criminosa Comando Vermelho (CV). Segundo as investigações, ambos teriam usado o cargo para obstruir a Justiça e proteger interesses do grupo criminoso.