A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abriu uma nova consulta pública para coletar informações que servirão de base para regulamentar os deveres dos usuários e analisar o impacto das plataformas digitais nas redes brasileiras.

O foco da agência reguladora são empresas que oferecem serviços de valor agregado – como streaming de áudio, vídeo e inteligência artificial –, responsáveis por gerar grandes volumes de tráfego nas redes. Entre elas, estão Google, Amazon, Meta, TikTok, Netflix e outras do setor.

A relatoria do processo ficará a cargo do conselheiro Edson Holanda, que assumiu o cargo no ano passado. O prazo para envio de manifestações vai até 25 de junho de 2026.

O processo regulatório será dividido em dois eixos principais. O primeiro vai investigar de que forma o tráfego elevado de dados, impulsionado por vídeos em alta resolução e inteligência artificial, afeta os investimentos e a qualidade das redes de telecomunicações.

O segundo eixo trata da proteção ao consumidor, abordando questões como a transparência na cobrança de serviços digitais embutidos em planos de celular e a ocorrência de "dark patterns" – técnicas de design manipulatório que dificultam o cancelamento de assinaturas.

De acordo com a Anatel, a iniciativa ocorre em meio a uma pressão global, com a aplicação de multas bilionárias a essas empresas em mercados como o dos Estados Unidos.