O governo federal estuda conceder um crédito de até R$ 7 bilhões para distribuidoras de energia elétrica das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, especialmente para aquelas que tiveram os maiores reajustes tarifários em 2024. A informação foi divulgada inicialmente pela Folha de S.Paulo e confirmada pelo Estadão/Broadcast.

As negociações estão avançadas e a linha de crédito, que será viabilizada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), tem como objetivo amenizar o impacto dos aumentos nas tarifas de energia elétrica em um ano eleitoral. Neste mês, por exemplo, a Enel Rio de Janeiro aplicou um reajuste médio de 15,46% nas tarifas. Para consumidores de alta tensão, como grandes indústrias, o aumento chegou a 19,94%.

O foco nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste ocorre devido à expectativa de impacto menor nas regiões Norte e Nordeste. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já aprovou a repactuação de parcelas devidas referentes ao Uso do Bem Público (UBP), valor pago por geradoras hidrelétricas pela utilização de áreas públicas. A previsão é de que sejam distribuídos R$ 7,87 bilhões aos consumidores de energia das regiões Norte e Nordeste.

A Lei nº 15.235/2025, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em outubro passado, determinou essa destinação após alterações no Congresso. Estão aptas à repactuação as usinas hidrelétricas licitadas conforme legislação de 1998, especialmente os empreendimentos outorgados pelo critério de maior pagamento pelo UBP.

Os recursos resultantes da repactuação deverão ser aplicados exclusivamente para garantir a modicidade tarifária dos consumidores do mercado regulado nas áreas atendidas pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

Segundo levantamento do Estadão, a tarifa de energia elétrica para consumidores atendidos por distribuidoras aumentou 177% em 15 anos, passando de R$ 112 por megawatt-hora (MWh) em 2010 para R$ 310 por MWh em 2024. No mesmo período, a inflação acumulada foi de 122%, o que representa um aumento real de 45% nas tarifas. O valor inclui o preço da energia acrescido das bandeiras tarifárias, sem considerar encargos e custos de distribuição e transmissão, que elevam ainda mais o preço final ao consumidor.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.