A Assembleia Legislativa de Goiás aprovou, nesta quinta-feira (26), um projeto de lei que reajusta as pensões vitalícias destinadas às vítimas do acidente com o Césio-137, ocorrido em Goiânia, em 1987. O benefício não sofria correção há sete anos.

A tragédia voltou a ganhar destaque após o lançamento da série Emergência Radioativa, da Netflix, que reconstitui o episódio, detalha os sintomas da contaminação e a resposta das autoridades.

O projeto, de autoria do Executivo estadual, recebeu 22 votos favoráveis em plenário e segue agora para sanção do governador Ronaldo Caiado (PSD). Os novos valores passam a valer a partir do mês seguinte à publicação da lei.

Para pessoas que tiveram contato direto com o material radioativo ou foram expostas a altos níveis de radiação, a pensão será reajustada de R$ 1.908 para R$ 3.242.

Já os beneficiários indiretamente afetados pelo acidente terão o valor alterado de R$ 954 para R$ 1.621.

Atualmente, segundo o texto do projeto, 603 pessoas recebem a pensão no Estado.

Embora o projeto não altere os critérios de acesso nem o público contemplado, há previsão de concessão de até 120 novas pensões a pessoas afetadas indiretamente pelo acidente. Essas concessões dependerão de cadastramento e avaliação técnica de órgãos estaduais, como a Secretaria de Saúde, por meio do Centro de Assistência aos Radioacidentados (CARA).

A medida visa recompor o poder de compra das pensões após mais de sete anos sem reajuste.

Nos documentos que acompanham o projeto, o reajuste é justificado como necessário para "restabelecer o equilíbrio econômico do benefício e assegurar condições mínimas de subsistência aos beneficiários", além de preservar a função de proteção social das pensões.

Relembre o acidente com o Césio-137

O acidente com o Césio-137 é considerado o maior desastre radiológico do mundo fora de usinas nucleares.

O caso teve início no Setor Central de Goiânia, em uma área onde funcionava o Instituto Goiano de Radioterapia, quando um aparelho de radioterapia abandonado foi encontrado por catadores e levado a um ferro-velho.

A abertura da cápsula liberou material altamente radioativo, que chamou atenção pelo brilho azulado. O material foi manuseado e compartilhado sem que as pessoas soubessem dos riscos.

A contaminação se espalhou rapidamente. Ao todo, 249 pessoas foram afetadas diretamente e quatro morreram. Milhares tiveram suas vidas impactadas, incluindo trabalhadores envolvidos na contenção do desastre.