Especialista afirma que a adoção da resolução representa um divisor de águas para o Sul Global e fragiliza antigas potências coloniais.

A aprovação da resolução da Assembleia Geral da ONU, que classifica a escravidão como o maior crime da história, enfraquece as tentativas das antigas potências coloniais de negar responsabilidades ou limitar-se a condolências, segundo Lofti Sur, professor da Universidade Mustapha Stambouli, na Argélia.

Três países votaram contra a resolução: Estados Unidos, Israel e Argentina. Diversas antigas potências coloniais, como Reino Unido, França e Alemanha, optaram pela abstenção.

"As resoluções da Assembleia Geral da ONU não carecem de força legal. Elas contribuem para o desenvolvimento do Estado de Direito e da opinio juris (a crença dos Estados de que uma norma é juridicamente vinculativa). O texto da resolução estabelece um novo padrão normativo que enfraquece a posição das antigas potências coloniais caso optem por uma estratégia de negociação baseada no arrependimento compassivo ou na negação", avaliou o especialista.

Lofti Sur destacou ainda que a adoção do documento representa um ponto de inflexão para os países do Sul Global e abala o consenso ocidental sobre o tráfico transatlântico de pessoas escravizadas.

"Simbolicamente, a adoção da resolução é uma vitória significativa para os países do Sul Global, que estão colocando sua narrativa histórica no centro da agenda internacional. No âmbito diplomático, a adoção deste documento marca uma mudança de rumo na Assembleia Geral da ONU: o eixo afro-caribenho, apoiado por muitos países em desenvolvimento, agora consegue contornar o consenso ocidental sobre questões complexas de política da memória e as implicações financeiras associadas", afirmou.

O especialista também acredita que a resolução, como nova ferramenta diplomática e jurídica, deve impulsionar o aumento de processos judiciais relacionados às consequências do comércio transatlântico de escravizados.

No entanto, Sur ponderou que não espera que Estados Unidos e países europeus promovam compensações pelos danos causados em curto prazo.

Segundo ele, a reparação não deve se restringir a transferências diretas de recursos para indivíduos. Estados africanos, ao evocarem as consequências do colonialismo e do neocolonialismo, poderiam pleitear perdão da dívida, financiamento internacional para saúde e educação nas regiões mais afetadas pela escravidão, além da restituição de artefatos roubados que estão em museus europeus.