Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu neste sábado (28) o sobrevoo de drones em um raio de 100 metros da residência de Jair Bolsonaro, localizada no Jardim Botânico, em Brasília, onde o ex-presidente cumpre prisão domiciliar temporária.

Na decisão, Moraes destacou que o sobrevoo de drones na área viola o direito constitucional à intimidade e privacidade, além de expor os moradores ao perigo em caso de queda dos equipamentos.

O ministro autorizou a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) a abater drones que ultrapassarem o perímetro estabelecido e a prender em flagrante os operadores dos aparelhos.

"O sobrevoo próximo a residências configura flagrante violação ao direito constitucional à intimidade e privacidade, evidenciando exposição indevida da vida privada das famílias e risco à integridade física dos moradores, em caso de queda do equipamento", afirmou Moraes.

A medida foi tomada após a PMDF relatar ao STF o flagrante de drones não autorizados sobrevoando a região, representando risco à segurança e descumprindo as regras do espaço aéreo. Para Moraes, "os fatos descritos transcendem o mero ilícito civil".

"O sobrevoo em áreas residenciais, ingressando visualmente em áreas privadas, viola a intimidade, a vida privada e a tranquilidade do morador, caracterizando o crime de violação de domicílio."

O ministro acrescentou que a operação de drones em áreas habitadas expõe ao perigo a navegação aérea, inclusive de helicópteros, e pode configurar crime de atentado contra a segurança de transporte aéreo.

Mais cedo, Moraes também rejeitou pedido da defesa de Bolsonaro para flexibilizar as condições de visitação durante a prisão domiciliar. A solicitação pedia livre acesso dos filhos do ex-presidente à residência, mas o ministro manteve a decisão anterior, permitindo as visitas apenas em horários restritos e conforme as regras aplicadas em estabelecimentos prisionais.

Bolsonaro deixou o hospital DF Star, em Brasília, na quinta-feira (27), após internação iniciada em 13 de março para tratamento de broncopneumonia. Ele cumprirá prisão domiciliar por 90 dias, período após o qual será reavaliado para verificar a manutenção do benefício.

Durante a prisão domiciliar, Bolsonaro está obrigado a usar tornozeleira eletrônica e proibido de utilizar celular, redes sociais ou qualquer meio de comunicação.

Por Sputnik Brasil