A Secretaria de Segurança Cidadã de Maceió (Semsc) organizou a instalação irregular de equipamentos de recarga para veículos elétricos e híbridos em postes de iluminação pública em diversos pontos da capital alagoana.

Durante ação de fiscalização, a equipe da Semsc constatou que os carregadores foram instalados sem análise técnica, o que pode colocar em risco a segurança da população.

Segundo a secretaria, os equipamentos vinham sendo explorados comercialmente sem qualquer solicitação do município, ocupando indevidamente o espaço público e sem comprovação de atendimento a critérios mínimos de segurança.

Perante a irregularidade, a empresa responsável foi notificada para prestar esclarecimentos e regularizar a situação juntamente com a administração municipal.

Além da notificação, a Semsc encaminhou ofício à entrega da Equatorial Energia Alagoas, solicitando a identificação dos responsáveis ​​pelas unidades consumidoras que alimentam os equipamentos e exigindo a suspensão imediata do fornecimento de energia elétrica aos pontos de recarga, até que a situação seja regularizada.

A Semsc reforçou que a instalação de estruturas em bens públicos, como postes de iluminação, depende de autorização prévia do município e de análise técnica para garantir a segurança da população e o ordenamento urbano. A ausência desse processo caracteriza ocupação irregular e uso indevido do espaço público.

Em alguns casos, os equipamentos estão associados ao uso de vagas de estacionamento públicas em vias, o que pode significar restrições indevidas de áreas que devem permanecer acessíveis a toda a população.

O secretário municipal de Segurança Cidadã, Eduardo Marinho, destacou a importância do cumprimento das normas: "Não se trata de ser contra a inovação ou tecnologias sustentáveis, mas de garantir que qualquer iniciativa seja implantada com responsabilidade. Sem projeto técnico, sem estudo e sem análise de segurança, não há como autorizar esse tipo de instalação" , afirmou.

A Semsc continuará acompanhando o caso e adotará as medidas administrativas necessárias para garantir o uso de medidas adequadas dos espaços públicos e a segurança dos cidadãos.