O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, afirmou nesta sexta-feira (27) que cobrou uma resposta da Caixa Econômica Federal e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) após as instituições solicitarem sigilo sobre documentos enviados à Corte sem apresentar justificativas para as informações prestadas no caso relacionado ao Banco Regional de Brasília (BRB).

“Eu quero entender em que contexto a Caixa Econômica se interessa por comprar carteiras de um banco que está em grandes dificuldades”, declarou Dantas em coletiva de imprensa após palestra no Fórum de Infraestrutura da Veja, em São Paulo (SP).

Segundo o ministro, os dois bancos públicos alegaram a aplicação da legislação de sigilo bancário para restringir o acesso a documentos. Dantas, contudo, questionou esse enquadramento, ressaltando que a proteção legal visa resguardar movimentações financeiras, e não comunicações formais, como ofícios sobre desinteresse em operações societárias.

Diante disso, Dantas determinou prazo de cinco dias para que BNDES e Caixa apresentem justificativas fundamentadas para a manutenção do sigilo. Ele enfatizou que o sigilo só deve ser admitido em caráter excepcional, quando contiver elementos que justifiquem a proteção, como informações comerciais, industriais, fiscais ou bancárias.

O ministro também questionou a aplicação do sigilo ao caso do BNDES, que apenas comunicou a ausência de interesse na aquisição do BRB. Segundo Dantas, é necessário analisar qualquer transferência financeira que justifique a restrição de acesso, motivo pelo qual solicita à instituição que apresenta justificativas para manter o sigilo, sob risco de levantamento da confidencialidade dos documentos.

No caso da Caixa, Dantas afirmou que a instituição liderada realizou estudos sobre a aquisição de carteiras de um banco em dificuldades. O ministro determinou, então, o envio integral desses estudos ao TCU, para esclarecer as orientações em que a operação foi avaliada. Segundo ele, é fundamental entender que o contexto da Caixa está interessado em comprar carteiras de um banco que enfrenta problemas.