STF inicia julgamento sobre prorrogação da CPMI do INSS
Supremo decide se mantém liminar que estende trabalhos da comissão; decisão pode encerrar CPMI neste sábado
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira o julgamento que vai definir se mantém a liminar concedida pelo ministro André Mendonça, que determinou a prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.
Caso o plenário da Corte derrube a decisão, a CPMI deverá ser encerrada neste sábado (28).
Notícias relacionadas:
- O plenário físico do STF vai julgar a decisão que prorrogou a CPMI do INSS.
- Mendonça envia ao plenário do STF decisão que prorroga a CPMI do INSS.
Na segunda-feira (23), o relator do caso, ministro André Mendonça, concedeu prazo de 48 horas para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), realize a leitura do requerimento de prorrogação dos trabalhos da CPMI.
A decisão de Mendonça atendeu a pedido liminar apresentado pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG).
Segundo Viana, houve omissão de Alcolumbre e da Mesa Diretora do Senado ao não receberem o requerimento de prorrogação, que, de acordo com o senador, atende aos requisitos legais.
CPMI
Instalada em agosto do ano passado, a CPMI investiga descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.
Durante suas sessões, a comissão também passou a apurar possíveis ligações do Banco Master com a concessão irregular de empréstimos consignados a aposentados.
Recentemente, a CPMI foi acusada de vazar conversas pessoais do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
As informações foram em celulares apuradas pela Polícia Federal e repassadas à comissão após autorização do ministro André Mendonça.