O líder do PT na Câmara dos Deputados, Pedro Uczai (SC), apresentou um projeto de lei complementar (PLP) que propõe vincular o Banco Central ao Ministério da Fazenda. Atualmente, o BC é uma autarquia de natureza especial, sem ligação direta com qualquer ministério.

A proposta retoma o debate sobre a autonomia da autoridade monetária, garantida por lei há cinco anos.

Ao explicar a iniciativa, Uczai considera que a atual “autonomia absoluta” do Banco Central é antidemocrática e dificulta a implementação de programas de governo legitimados nas urnas.

O parlamentar argumentou ainda que a autonomia não trouxe resultados positivos: segundo ele, a meta de inflação não foi cumprida em quatro dos cinco anos desde a aprovação da lei, e não houve redução do spread médio do crédito em relação ao período anterior. Uczai também menciona o caso Master, afirmando que o BC não conseguiu garantir a estabilidade do sistema financeiro, o que teria exposto fragilidades regulatórias e de supervisão, permitindo modelos de negócios fraudulentos.

O deputado defende que sua proposta se adapte à natureza jurídica do BC à doutrina administrativa brasileira. O projeto também sugere alinhar o início do mandato do presidente do Banco Central ao do presidente da República. Atualmente, o mandato do presidente do BC começa no terceiro ano do mandato presidencial; pela proposta, passaria a iniciar em março do primeiro ano de governo.

O PLP prevê ainda eliminar a diferenciação entre o objetivo fundamental da autarquia — garantir a estabilidade de preços — e os demais, como zelar pela estabilidade e eficiência do sistema financeiro, suavizar flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego. Todos esses itens passariam a ser considerados igualmente como "objetivos" do BC.

Para explicar essa mudança, Uczai argumenta que, com mandato legal para perseguir um único objetivo, o BC não é formalmente obrigado a considerar os impactos de suas decisões sobre outras variáveis ​​econômicas relevantes. Ele ressalta que, devido a essa discricionariedade, a autoridade monetária mantém uma das mais altas taxas de juros reais do mundo.

“A taxa de juros real brasileira tornou-se, assim, uma verdadeira jabuticaba, que só existe aqui. Mantido o atual modelo de autonomia absoluta, essa situação pode perdurar indefinidamente”, afirma o deputado.

O projeto também propõe que o Banco Central seja obrigado a enviar regularmente ao Senado relatórios de atividade econômica e emprego, além dos relatórios sobre inflação e estabilidade financeira já encaminhados à Casa Legislativa.