Dario Durigan , secretário-executivo do Ministério da Fazenda, anunciou nesta quarta-feira (18) que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou um acordo entre a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e 21 Estados brasileiros para o compartilhamento em tempo real de notas fiscais de combustíveis. O objetivo é aprimorar a fiscalização e evitar possíveis abusos de preços no setor.

De acordo com Durigan, os Estados que ainda não aderiram ao acordo são: São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Alagoas, Mato Grosso e Amazonas. Ele ressaltou, porém, que a adesão permanece aberta para esses entes federativos.

O Ministério da Fazenda convocou uma reunião extraordinária do Confaz para debater medidas relacionadas ao preço dos combustíveis. Segundo Durigan, a principal mensagem do encontro foi o compromisso do governo em garantir o abastecimento e buscar uma mitigação máxima de preços para a população.

"Convocamos uma reunião extraordinária do Confaz que terminou recentemente. Tivemos a oportunidade de discutir com os secretários de Fazenda, dentro de uma boa relação já existente, o que facilita o diálogo", afirmou o secretário-executivo.

Durigan destacou ainda a diferença de postura entre o atual governo e a gestão anterior, ressaltando a opinião no federalismo e o compromisso de não repetir medidas como o corte do ICMS sobre combustíveis, imposto pelo governo anterior em 2022. A compensação dessa medida teve que foi realizada em 2023, já sob a gestão de Lula.

“Precisamos preservar a população, dentro das regras e das governanças das empresas públicas, para mitigar ao máximo o impacto do aumento dos combustíveis e do preço do petróleo para os brasileiros”, concluiu Durigan, reforçando o pedido de colaboração federativa dos Estados.