O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quarta-feira (18) que a pasta sugeriu aos Estados e ao Distrito Federal a isenção do ICMS sobre a importação de óleo diesel. O objetivo é facilitar a entrada de combustível, que teve um aumento no mercado internacional impulsionado pela alta do petróleo. A proposta ainda será discutida pelos governos regionais.

“Há um desafio hoje, na razão da guerra, da importação de diesel”, explicou Durigan em entrevista coletiva após reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne representantes do Ministério da Fazenda e secretários estaduais. "Essa importação, hoje, tem se descasado do preço interno."

Na última quinta-feira (12), o governo federal anunciou uma série de medidas para conter a alta do diesel no mercado doméstico. Contudo, como o Brasil importa cerca de 30% do combustível que consome, os preços internacionais não foram afetados pela redução de PIS e Cofins nem pela subvenção à produção interna. A retirada do ICMS visa justamente diminuir a diferença de preços e garantir o abastecimento nacional.

Segundo Durigan, a Fazenda propôs que a União arcasse com 50% das perdas de receita dos Estados e do DF decorrentes da zeragem do ICMS, que seria temporária, até 31 de maio. De acordo com estimativas da equipe econômica, isso representaria uma renúncia de R$ 3 bilhões por mês, sendo que a União ficaria responsável por R$ 1,5 bilhão mensalmente.

“A nossa orientação é fazer isso, caso os Estados concordem, porque é fundamental para garantir o abastecimento e discutir uma oferta firme de diesel no País”, destacou Durigan. "Esses são os melhores esforços que podemos fazer dentro da linha de responsabilidade fiscal, com a população e regulatória."

Durigan ressaltou que não há imposição para que o ICMS seja zerado, aproveitando para criticar o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, que limitou a alíquota do imposto sobre combustíveis em 2022.

Corrida contra o tempo

O secretário-executivo afirmou que o governo busca uma definição sobre o corte do ICMS de Imposto sobre Diesel até 27 de março, quando o Confaz realizará reunião presencial em São Paulo.

"É uma decisão dos governadores. O Fórum de Secretários vai reunir informações, trabalhar tecnicamente para apurar os números e levar aos governadores, com o compromisso de debater até o dia 27, durante a reunião presencial do Confaz em São Paulo", explicou.

Durigan acrescentou que não houve discussão sobre alterações no ICMS do diesel produzido no Brasil e demonstrou otimismo quanto ao avanço da proposta junto aos Estados. "Espero que funcione e, claro, a fiscalização precisa ser reforçada. Além das medidas tributárias, é fundamental fortalecer a fiscalização, especialmente em casos envolvendo gasolina e etanol, que têm chamado a atenção das autoridades, pois, em alguns casos, não há justificativa para o aumento de preços", completou.