A Câmara dos Deputados aprovou de forma simbólica, nesta segunda-feira (2), um projeto de lei que autoriza supermercados e estabelecimentos similares a instalarem farmácias ou drogarias em suas áreas de vendas, desde que haja a presença física de um farmacêutico.

O texto, de autoria do senador Efraim Filho (União Brasil-PB), já havia sido aprovado no Senado e agora segue para sanção presidencial. O projeto estabelece que a operação deve cumprir todos os requisitos sanitários definidos pela autoridade reguladora, ampliando o acesso da população a medicamentos sem flexibilizar os padrões de segurança.

Segundo o relator, deputado Zacharias Calil (União Brasil-GO), "o projeto não trata de liberação irrestrita, mas de organização regulada da atividade, com espaço físico segregado, presença obrigatória de farmacêutico e cumprimento rigoroso das normas de controle, armazenamento e dispensação".

A proposta altera a lei que dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, especificamente no artigo que delimita os locais onde a dispensação de medicamentos é privativa.

O texto acrescenta um dispositivo que permite a instalação de farmácias e drogarias em supermercados, "desde que em ambiente físico delimitado, segregado e exclusivo para a atividade farmacêutica, independente dos demais setores do supermercado, operada diretamente, sob mesma identidade fiscal, ou mediante contrato com farmácia ou drogaria licenciada e registrada nos órgãos competentes".