LEGISLAÇÃO

Câmara aprova urgência para projeto que atualiza marcos legais do seguro rural

Proposta busca ampliar coberturas e facilitar acesso a benefícios para produtores rurais

Publicado em 02/03/2026 às 19:45
Plenário da Câmara dos Deputados Bruno Spada/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) um requerimento de urgência para acelerar a tramitação do projeto de lei que atualiza os marcos legais do seguro rural. A proposta é de autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS).

Entre as principais mudanças previstas, está a ampliação das coberturas do seguro rural, incluindo prejuízos causados por fenômenos naturais, pragas, doenças ou outros eventos específicos que impactem diretamente o interesse legítimo do segurado nas atividades agrícolas.

O projeto também prevê que o poder público possa conceder benefícios aos produtores que contratarem o seguro rural, como condições favorecidas de taxas de juros e prioridade no acesso ao crédito rural.