O Tesouro Nacional informou nesta quinta-feira, 26, que o Estado do Rio de Janeiro ultrapassou o limite para a dívida consolidada líquida no terceiro quadrimestre de 2025. O valor máximo permitido é de duas vezes a Receita Corrente Líquida (RCL), mas a dívida do Rio alcançou 217%, um aumento de 6 pontos percentuais em relação ao segundo quadrimestre.

O Rio de Janeiro, que está sob Regime de Recuperação Fiscal (RRF), é atualmente a única unidade da Federação a descumprir essa regra.

Na sequência do ranking das maiores dívidas em proporção à RCL, aparecem Rio Grande do Sul (174%), Minas Gerais (167%) e São Paulo (124%), todos ainda abaixo do limite de 200%.

O teto de 200% para a dívida consolidada líquida em relação à RCL é estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e por resoluções do Senado Federal.

De acordo com o relatório de gestão fiscal dos Estados e do Distrito Federal, o Rio Grande do Norte também ultrapassou o limite de comprometimento da receita corrente líquida ajustada com despesas de pessoal no terceiro quadrimestre de 2025, atingindo 56,41%. O limite para governos estaduais é de 49%.

O volume de precatórios totais em relação à RCL foi mais elevado no Rio Grande do Norte (23,9%) e na Paraíba (22,9%), enquanto Pernambuco e Pará registraram os menores índices (0,6% cada) e o Espírito Santo, 0,7%.