O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, anunciou nesta quarta-feira (25) que o decreto sobre as salvaguardas do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia será enviado ainda hoje para análise da Casa Civil. Segundo Alckmin, após o parecer da equipe técnica, o texto seguirá para despacho do presidente da República. O vice-presidente demonstrou otimismo quanto à publicação do decreto, afirmando acreditar que ele será divulgado "nos próximos dias".

"Sempre há uma preocupação de alguns setores. Então, nós estamos encaminhando hoje a proposta, para passar pelos ministérios, o decreto de salvaguardas", declarou Alckmin após reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), relator do projeto que ratifica o acordo comercial. "Hoje será encaminhado para a Casa Civil. Aí ela vai verificar com outros ministérios. Depois, finalmente, vai para o presidente", completou.

O vice-presidente destacou que o objetivo é que o decreto seja publicado antes da votação da ratificação do acordo Mercosul-União Europeia no Senado Federal.

Alckmin também agradeceu à Câmara dos Deputados pela aprovação do projeto de lei do Redata, ocorrida na noite de segunda-feira (24), e mencionou o avanço do projeto que amplia o crédito para exportação.

"O PL 6139 (de 2023) é um projeto que se originou no Senado, foi aprovado pela Câmara em regime de urgência. Ele expande crédito para exportação. Então, como nós tivemos o acordo Mercosul-Singapura, Mercosul-Equador, agora Mercosul-União Europeia. Então, é hora da gente acelerar as exportações e o comércio exterior. Esse projeto de lei amplia o Fundo de Garantia à Exportação (FGE) para aumentar o crédito para exportação. Vem ao encontro da agricultura, do agro, da indústria e também de serviços", ressaltou Alckmin.