A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (24), o Projeto de Lei Antifacção (PL 5582/25), rejeitando parte das alterações feitas pelo Senado e retomando, em grande parte, o texto originalmente aprovado pela Casa. O projeto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), apresentou parecer crítico às mudanças promovidas pelos senadores e propôs a recomposição da versão da Câmara. Entre os pontos restabelecidos, está a divisão de bens e valores apreendidos entre a Polícia Federal (PF) e os estados.

De acordo com o texto aprovado, quando houver atuação conjunta das polícias federal e estadual, os recursos serão divididos igualmente entre o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Estadual de Segurança Pública. O critério de repartição havia sido retirado pelo Senado.

Derrite também reinseriu a expressão "organização criminosa ultraviolenta" e recriou o tipo penal de "domínio social estruturado", ambos suprimidos pelos senadores. Outra alteração retomada diz respeito ao aumento da pena-base, que pode chegar a 40 anos em determinados casos.

O projeto restabelece ainda o corte do auxílio-reclusão destinado a familiares de líderes de facções criminosas, a restrição ao direito de voto de presos envolvidos nessas organizações e a exigência de cumprimento de pena exclusivamente em presídios federais de segurança máxima para chefes de grupos criminosos.

Taxação de apostas fica fora do texto principal

Entre os dispositivos inicialmente acolhidos pelo relator estava a criação da Cide-Bets, contribuição sobre apostas esportivas destinada ao financiamento da segurança pública. No entanto, o plenário aprovou destaque para retirar esse trecho do projeto principal.

Assim, a proposta de taxação das apostas será convertida em projeto de lei autônomo e não integrará o texto que segue para sanção.

A aprovação do PL 5582/25 ocorreu após a manutenção de Derrite na relatoria, mesmo diante de críticas da base governista. O projeto tramitou sob regime de urgência constitucional e trancava a pauta do Plenário até sua votação.

Por Sputnik Brasil