O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou a apuração das falhas na distribuição de energia elétrica pela Enel SP na região metropolitana de São Paulo.

Em despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU), Lula orientou que o Ministério de Minas e Energia, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) adotem, junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), todas as medidas cabíveis e necessárias para garantir a prestação adequada, contínua e eficiente do serviço público de distribuição de energia à população.

O documento também solicita que a AGU elabore um relatório detalhado sobre as providências adotadas pela Enel SP desde a primeira grande interrupção no fornecimento, utilizando todas as medidas judiciais e extrajudiciais necessárias, inclusive a requisição de informações junto à Aneel.

Além disso, a CGU deverá identificar eventuais responsabilidades dos entes federativos envolvidos e da própria Aneel, bem como apurar as razões para a ausência de atuação tempestiva dos órgãos competentes, considerando os reiterados pedidos do Ministério de Minas e Energia para a instauração de processo administrativo que investigue as falhas recorrentes na prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica.