O jurista e ativista de direitos humanos Charles Ruiz Abel de Oliveira Bulhões Trevisan apresentou à ONU, neste fim de semana, uma proposta para a criação da Suprema Corte Internacional (SCI). Segundo o documento encaminhado ao secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, o novo órgão teria a função de atuar em cenários de colapso da ordem diplomática global.

O anteprojeto prevê que a SCI seja o órgão máximo do Judiciário internacional, com jurisdição única, indivisível e obrigatória para todos os Estados-membros.

De acordo com a proposta, a Suprema Corte Internacional substituiria legalmente tanto o Tribunal Penal Internacional (TPI) quanto a Corte Internacional de Justiça (CIJ), unificando competências criminais e cíveis e buscando reduzir a fragmentação da justiça internacional.

A atuação da SCI seria dividida em turmas especializadas para países do Oriente e do Ocidente, com competência para julgar casos criminais e cíveis. A divisão, segundo o documento, visa ampliar a legitimidade cultural das decisões e responder a possíveis críticas de "imperialismo judicial".

Estrutura

Um dos pontos centrais do projeto é a criação da Guarda Pretoriana Internacional, com jurisdição extraterritorial para executar as decisões da Corte, sem reconhecimento de imunidades diplomáticas. "Persistindo a ineficácia de medidas, a Corte acionará sua Guarda, esquadrão de elite, de inteligência e comando civil e militar superior, com formação especializada, que dará prioridade e atenção absoluta à execução dos dispostos", detalha o texto.

O estatuto preliminar também prevê a possibilidade de destituição de chefes de Estado que obstruam a justiça. Nesses casos, a SCI poderia nomear um Curador Judicial de Estado, com poderes provisórios sobre o Executivo e as Forças Armadas nacionais, até a restauração da ordem institucional.

Para garantir independência financeira, a proposta sugere um modelo de custeio obrigatório, no qual cada Estado-membro contribuiria anualmente com 1% de seu Produto Nacional Bruto (PNB). Esses recursos seriam protegidos por cláusula pétrea nos orçamentos nacionais.