O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou nesta quinta-feira (8), por meio de vídeo nas redes sociais, que o governo federal irá editar uma medida provisória para garantir um reajuste salarial maior aos professores, superando os 0,37% inicialmente previstos. Conforme revelou o Estadão, o piso nacional dos docentes subiria de R$ 4.867,77 para R$ 4.885,78, representando um dos menores aumentos já registrados e bem abaixo da inflação.

O reajuste reduzido decorre de uma exigência legal, que vincula o aumento do piso do magistério ao mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo investido por aluno no Fundeb, principal mecanismo de financiamento da educação básica.

O ministro não detalhou qual será o novo percentual de aumento, mas informou ter se reunido com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para tratar do tema. "Não podemos admitir dar só 0,37% de aumento. Queremos avisar para todos os professores desse País que o presidente Lula estará anunciando mudanças em relação a esse cálculo e o MEC anunciando o novo percentual", afirmou Camilo Santana.

"É inadmissível, o professor precisa ser valorizado." Segundo o ministro, o anúncio oficial deve ocorrer até o dia 15 deste mês.

No ano passado, o MEC debateu com secretários estaduais e com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) alternativas para o cálculo do reajuste. Uma das propostas era atrelar o aumento ao INPC, índice de inflação, mas não houve consenso.

Nesta semana, a Frente Parlamentar Mista de Educação no Congresso cobrou uma ação do MEC. "Não é aceitável que uma categoria estratégica para o futuro do Brasil seja submetida a um reajuste tão reduzido, incapaz sequer de recompor as perdas inflacionárias", destacou a entidade em nota oficial.

O atual mecanismo de reajuste vem sendo questionado por especialistas, entidades de classe e pelo próprio MEC. A CNTE também criticou o percentual de 0,37%. "Tem de existir uma regra clara para tratar de valorização profissional e não recorrer ao improviso", afirmou o deputado Rafael Brito, presidente da Frente Parlamentar.

Apesar disso, apuração do Estadão indica que alguns Estados cogitam recorrer à Justiça caso o MEC determine, por medida provisória, um reajuste acima do previsto em lei para 2026. Camilo Santana já havia manifestado preocupação com o impacto do baixo reajuste em ano eleitoral.

Secretários estaduais destacam que a decisão do governo federal impacta diretamente as contas de Estados e municípios, responsáveis pelo pagamento dos salários dos professores.

Em 2025, o piso do magistério foi reajustado em cerca de 6%, e em 2024, em 3%, ambos abaixo da inflação. Em 2022, o aumento foi de 33%, mas em 2021, durante a pandemia, não houve reajuste.

A estimativa de 0,37% para 2026 foi calculada a partir de portaria publicada pelo MEC no fim de dezembro, que atualizou o valor mínimo investido por aluno no ensino fundamental via Fundeb — de R$ 5.648,91 para R$ 5.669,79.

O Fundeb é o principal instrumento de financiamento da educação básica no Brasil, funcionando como uma cesta de impostos redistribuídos conforme o número de estudantes em cada município e Estado. Por lei, o reajuste do piso salarial dos professores deve acompanhar esse mesmo percentual.