Banco Central põe em sigilo comunicações com Moraes sobre caso Master
Órgão nega acesso a registros de reuniões e mensagens, alegando proteção de dados patrimoniais e pessoais relacionados à liquidação do Banco Master.
O Banco Central decidiu manter sob sigilo os registros de comunicações entre autoridades do órgão e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), referentes ao processo de liquidação do Banco Master.
Segundo informações do site Metrópoles, o jornal solicitou, via Lei de Acesso à Informação (LAI), acesso aos registros de reuniões e comunicações sobre o caso. O Banco Central, porém, negou o pedido integralmente, justificando a decisão com base na proteção de dados patrimoniais e informações pessoais.
"O Banco Central colocou sob sigilo informações básicas, como trocas de mensagens, datas e registros de reuniões", afirma a reportagem publicada nesta quinta-feira (8). Ainda segundo a matéria, o órgão declarou que todas as informações relacionadas ao caso Master envolvem dados patrimoniais e pessoais protegidos por sigilo, impossibilitando o fornecimento de qualquer detalhe sobre o assunto.
O escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, firmou um contrato de R$ 129,6 milhões com o Banco Master, instituição investigada por fraudes financeiras.
O acordo previa pagamentos mensais de R$ 3,6 milhões entre 2024 e 2027, mas os repasses foram suspensos após a liquidação do banco pelo Banco Central.
Uma cópia digital do contrato foi localizada no celular de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, durante sua prisão pela Polícia Federal em novembro, na Operação Compliance Zero.
Vorcaro é acusado de emitir títulos de crédito falsos. As investigações da Polícia Federal começaram em 2024, após solicitação do Ministério Público Federal para apurar a possível fabricação de carteiras de crédito insubsistentes por uma instituição financeira.
A 10ª Vara Federal de Brasília determinou o bloqueio e a arrecadação de bens do Banco de Brasília (BRB), do Banco Master e de executivos investigados na Operação Compliance Zero.
Em dezembro, o ministro Alexandre de Moraes informou, por meio de nota, que realizou encontros institucionais com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para debater os impactos da Lei Magnitsky, norma dos Estados Unidos utilizada para impor sanções ao magistrado e a familiares.
Segundo o comunicado, Moraes também se reuniu com dirigentes de diversas instituições financeiras, entre elas a presidência do Banco do Brasil, representantes do Itaú, da Confederação Nacional das Instituições Financeiras, da Febraban, do BTG, além de vice-presidentes do Santander e do Itaú. Conforme o ministro, todas as conversas trataram exclusivamente das consequências práticas da aplicação da lei norte-americana.