O Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT) publicou, na última terça-feira (5), a Portaria nº 01/2026, que estabelece o calendário de renovação das permissões do serviço de transporte escolar em Maceió, referente ao primeiro semestre de 2026. A iniciativa visa garantir a regularidade do serviço e o bem-estar dos alunos da capital alagoana.

De acordo com a portaria, o processo de renovação será realizado em duas etapas, conforme a numeração das permissões. Entre os dias 12 e 21 de janeiro, a renovação deve ser feita pelos permissionários com numeração de 1 a 76. Já no período de 21 a 30 de janeiro, será a vez dos permissionários de número 77 a 152.

A medida foi adotada considerando o elevado número de licenciados com prazos de renovação vencidos ou pendências administrativas.

Documentação necessária

Para efetuar a renovação, o licenciado deve apresentar: atestado de sanidade física e mental; Certidão Negativa Criminal da Justiça Estadual e Federal; Certificado do Tacógrafo; CNH na categoria D, apta para transporte remunerado; comprovante de residência; além de cópia do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e do Seguro DPVAT. Também é necessário efetuar o pagamento de R$ 274,16.

O DMTT reforça a importância de que os permissionários fiquem atentos aos prazos estabelecidos e providenciem toda a documentação exigida dentro do período correspondente. Dessa forma, garantem a continuidade da autorização para a prestação do serviço de transporte escolar e a acessibilidade dos estudantes.