O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Jhonatan de Jesus, decidiu nesta quinta-feira (8) suspender a inspeção in loco no Banco Central. A medida, que havia sido determinada por ele próprio durante a apuração sobre a liquidação do Banco Master, agora será submetida ao plenário da corte de contas.

A decisão atende a um pedido do próprio Banco Central. Nesta semana, a autoridade monetária apresentou recurso ao TCU, argumentando que o ministro não poderia determinar a inspeção de forma monocrática. No embargo de declaração — um pedido de esclarecimento com efeito suspensivo —, o BC sustentou que a ação exigiria aprovação do colegiado do tribunal.

Relator do caso, Jhonatan de Jesus afirmou em seu despacho que o regimento do TCU lhe confere competência para determinar inspeções como "providência instrutória". Ele destacou que poderia rejeitar o recurso do BC individualmente, mas considerou que a repercussão do caso exige apreciação pelo plenário para evitar instabilidade institucional.

"Ocorre que a dimensão pública assumida pelo caso, com contornos desproporcionais para providência instrutória corriqueira nesta Corte, recomenda que a controvérsia seja submetida ao crivo do Plenário, instância natural para estabilizar institucionalmente a matéria", justificou o ministro.

Jhonatan de Jesus acrescentou ainda que o despacho questionado pelo BC deixou claro que a inspeção teria caráter apenas instrutório, sendo necessária para que técnicos do TCU tivessem acesso a documentos sigilosos. "Eventual inconformismo quanto ao conteúdo decisório — inclusive quanto à extensão do controle externo sobre o Banco Central — não se confunde com vício sanável por embargos de declaração", afirmou.