Organizações ambientais e movimentos sociais protocolaram um pedido de tutela antecipada na Justiça Federal do Amapá para anular a licença de perfuração da Petrobras no bloco FZA-M-59, situado na bacia da Foz do Amazonas, a 175 quilômetros da costa do Amapá.

A solicitação pede a suspensão imediata das atividades da Petrobras, especialmente após o vazamento de fluido de perfuração ocorrido no domingo, 4, durante a exploração do poço Morpho.

Assinam a petição o Instituto Arayara, Greenpeace Brasil, WWF-Brasil, Observatório do Clima, além das principais articulações indígenas e quilombolas do país, como a Apib e a Conaq.

Segundo as organizações, o incidente resultou no despejo de 15 mil litros de fluido de perfuração no mar, a uma profundidade de 2.700 metros. Para as entidades, o episódio evidencia a insuficiência das garantias de segurança apresentadas pela Petrobras.

A Petrobras afirma que o fluido utilizado é biodegradável e que vazamentos desse tipo são comuns na indústria, não causando impactos ambientais relevantes.

A exploração do poço Morpho foi interrompida após o incidente e deve ser retomada em até 15 dias. A empresa, no entanto, não divulgou o volume exato derramado.

As organizações destacam que o fluido vazado, frequentemente minimizado pela indústria, é uma mistura complexa de produtos químicos e gases com potencial impacto ambiental direto. Os autores ressaltam que acidentes em águas profundas, como na Margem Equatorial brasileira, correspondem a mais de 95% dos registros em plataformas entre 1975 e 2014.

A ação civil pública também questiona a validade do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) utilizado para liberar a atividade, alegando que o documento não prevê respostas adequadas para emergências em uma região de fortes correntes marítimas. Além disso, as organizações denunciam a ausência de consulta prévia e informada aos povos indígenas e quilombolas, requisito legal para empreendimentos com potencial impacto em seus territórios.

Ao solicitar a suspensão da Licença de Operação, o Instituto Internacional Arayara e demais entidades invocam o "princípio da precaução", com o objetivo de evitar danos ambientais irreversíveis enquanto persistem lacunas técnicas no licenciamento. A decisão sobre a interrupção das atividades cabe agora à 1ª Vara Federal Cível do Amapá.